Termos e Condições Gerais

Descrição do Serviço

A Netsonda – Consultadoria, Sondagens e Estudos de Mercado, SA. é uma sociedade anónima, com o número de pessoa colectiva 504 990 357, com sede na Quinta da Fonte, Rua Quinta da Quintã, Edifício Q52 – R/c. Ala A – 2770-203 Paço de Arcos, cujos serviços que presta consistem na realização de sondagens e estudos de mercado através da criação e manutenção de um painel de participantes (Comunidade Netsonda). A Netsonda comunica com os membros do seu painel através de vários canais como a internet, o telefone, o SMS, por carta ou pessoalmente, de acordo com os dados fornecidos na sua inscrição.

Formulário de Inscrição e Dados Pessoais

Os dados recolhidos através do formulário de inscrição têm como finalidade a selecção de candidatos para a realização de sondagens e estudos de mercado, a pedido dos clientes da Netsonda, comprometendo-se esta a não dar qualquer outra finalidade aos dados pessoais recolhidos.

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais recolhidos assenta no consentimento que o candidato deverá dar ao tratamento dos seus dados pessoais, para a finalidade supra enunciada.

Esses dados são de fornecimento obrigatório, sob pena de o registo não ser aceite, e serão processados automaticamente. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados prestados.

A Netsonda procede a actualizações regulares do seu painel, solicitando aos membros do mesmo que actualizem os seus dados de perfil sempre que necessário.

Ao aceitar os presentes termos e condições gerais está a dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (EU) n.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016.

A Netsonda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, destinando-se este tratamento a fins estatísticos.

Condições Gerais de Adesão

Nos termos do Regulamento (EU) n.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016, é garantido ao cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo realizar directamente a sua correcção ou aditamento.

As inscrições na Comunidade Netsonda são permitidas apenas a maiores de 16 anos.

Alterações aos Termos e Condições Gerais

Caso os Termos e Condições Gerais sofram alguma alteração, tal alteração será comunicada a cada um dos membros, sendo concedido a cada membro o direito a cancelar o seu registo caso não concorde com os novos termos e condições. Se se mantiver membro da Comunidade Netsonda depois de ter recebido a notificação das alterações efectuadas, entender-se-á que aceitou as alterações.

Confidencialidade e Protecção de Dados

A Netsonda garante a protecção da informação pessoal de todos os membros e está empenhada em garantir o escrupuloso cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais e das obrigações legais de tratamento de dados impostos pelo Regulamento (EU) n.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016, tendo implementado um conjunto de procedimentos internos tendentes a monitorizar e garantir aqueles cumprimentos.

A Netsonda tem a base de dados do seu painel registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade administrativa independente com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia República. Esta entidade tem como atribuição genérica controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei.

Informação e Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais

O preenchimento e submissão do formulário para candidato a Membro da Comunidade Netsonda, corresponde a um acto de recolha de dados pessoais, que serão depois objecto de organização, conservação, consulta e utilização, pelo que está sujeito à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para que o tratamento dos dados pessoais seja lícito é solicitado ao titular dos dados pessoais que leia as seguintes informações e que, no final, dê o seu consentimento para o tratamento.

Responsável pelo tratamento

Netsonda – Consultadoria, Sondagens e Estudos de Mercado, S.A.

Nº de Matrícula/NIPC: 504990357

Sede: Quinta da Fonte, Rua Quinta da Quintã, Edifício Q52 – R/c. Ala A – 2770-203 Paço de Arcos

Contacto telefónico: +351 21 446 03 92

E-mail: geral@netsonda.pt

Finalidade do tratamento a que os dados pessoais se destinam

A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a criação de uma base de dados de potenciais candidatos à participação em sondagens e estudos de mercado, realizados pela Netsonda a pedido dos seus clientes.

Obrigatoriedade do fornecimento dos dados pessoais

O fornecimento dos dados pessoais à Netsonda é condição essencial para que o candidato possa pertencer à Comunidade Netsonda e possa vir a participar nas sondagens e estudos de mercado que a Netsonda irá realizar.

O não fornecimento dos dados pessoais ou o fornecimento de dados pessoais incorrectos poderá ter consequências negativas directas no trabalho que a Netsonda se propõe realizar, pelo que o seu fornecimento ou o fornecimento de dados incorrectos terá como consequência a não aceitação como membro da Comunidade Netsonda ou a exclusão.

Fundamento Jurídico para o tratamento

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento dado pelo candidato para o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade supra identificada.

Categoria de Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos são (i) os dados de identificação (como, nome completo, a data de nascimento, o sexo, o concelho de residência d o n.º de contribuinte); (ii) os dados de contacto (como, o n.º de telefone e o e-mail); (iii) dados académicos/profissionais; dados económicos/financeiros; dados referentes a passatempos e gostos pessoais.

Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

Os dados recolhidos servirão única e exclusivamente para a finalidade supra descrita e não serão revelados a qualquer pessoa singular ou colectiva.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 5 anos após o último contacto estabelecido com o titular dos mesmos.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

a) direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;

b) direito à sua rectificação

c) direito ao seu apagamento;

d) direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados;

e) direito de se opor ao tratamento;

f) direito à portabilidade dos dados;

g) direito de retirar consentimento ao tratamento de dados em qualquer altura, com o consequente apagamento dos dados pessoais;

h) direito de apresentar reclamações à CNPD.

Direito de acesso do titular dos dados

O direito de solicitar o acesso aos dados pessoais traduz-se no direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações constantes do artigo 15.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

O direito de acesso compreende ainda o direito a obter uma cópia dos dados pessoais, que será fornecida num formato electrónico de uso corrente, quando o pedido for realizado por meios electrónicos. Caso o pedido seja feito por correio tradicional, salvo pedido em contrário, a cópia dos dados pessoais será fornecida da mesma forma.

No caso de outros pedidos de cópias dos dados pessoais, por cada cópia será cobrado o valor de 20 €, para cobertura dos custos administrativos.

Caso o direito a obter uma cópia dos dados pessoais possa prejudicar ou pôr em causa direitos e liberdades de terceiros, a cópia não incluirá esses dados.

Direito de rectificação

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique algum dos motivos constantes do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, nomeadamente, quando o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

a) Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exactidão;

b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só podem, à excepção da conservação, ser objecto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.

O titular que tiver obtido a limitação do tratamento é informado pelo responsável pelo tratamento antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.

Direito de portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos directamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, e que o responsável pelo tratamento apague os dados pessoais.

Forma de exercício dos direitos

O exercício dos direitos do titular dos dados pessoais poderá realizar-se de forma electrónica através da área reservada na página da Comunidade Netsonda, por telefone, desde que comprovada a identidade do titular, pessoalmente nas instalações da Netsonda, com comprovativo de identidade, ou através de pedido escrito com assinatura reconhecida dirigido para as instalações da Netsonda.

Informação recolhida

Quando se regista no nosso site, recolhemos as informações que optar por preencher nos formulários do site. Nós reunimos esta informação para que possamos processar os seus pedidos e administrar eficientemente eventuais transacções, bem como utilizá-lo para desenvolver e melhorar nossos serviços. Podemos usar as informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para ajudar-nos a desenvolver e melhorar o nosso site. A informação agregada e estatística não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para identificar o membro.

Ocasionalmente a Netsonda poderá receber dados pessoais de outras empresas e organizações (por exemplo, efeitos de marketing), no entanto, antes da sua utilização assegurar-se-á que a partilha é feita nos termos legais.

Participação em Inquéritos

O número de convites que os membros recebem para participar em inquéritos depende sempre do seu perfil.

A Netsonda declina qualquer responsabilidade pelo número de convites que cada membro recebe, embora assuma que exista um esforço para que a escolha seja feita com respeito à regra equitativa. Assim, não existe nenhum limite associado ao número de inquéritos que cada membro poderá responder.

Cada membro, ao inscrever-se, assume o compromisso de fornecer respostas racionais e honestas em todos os inquéritos respondidos. O não cumprimento destes termos pode levar à suspensão ou cancelamento da conta dos membros por parte da Netsonda. Sendo um processo automático a Netsonda poderá não avisar o membro desta suspensão ou cancelamento de conta.

Podem ainda ser realizadas pré-qualificações, não remuneradas, com o objectivo de aferir a existência ou não de um determinado perfil a ser inquirido no futuro.

A Netsonda reserva-se no direito de cancelar a conta do membro que não cumpra as condições descritas nos Termos e Condições Gerais, apresente respostas incoerentes ou que, durante um ano consecutivo, contabilizado a partir da data do último acesso à conta para actualização de dados ou resposta a inquéritos, não volte a aceder à conta para responder a inquéritos.

Incentivos e Pagamentos

A Netsonda enviará convites aos inscritos para participar em inquéritos e pela resposta a cada inquérito receberá na sua conta pessoal um incentivo no valor que vier indicado no convite. O prémio será valorado em Euros e cada Euro corresponderá a 1000 pontos para que possa convertê-los em prémios, que poderá escolher da tabela de prémios que estará publicada no site da Netsonda.

Serão ainda sorteados prémios aos participantes inscritos, não sendo os prémios atribuídos convertíveis em dinheiro. Os prémios a sortear serão escolhidos livremente pela Netsonda, não sendo necessária qualquer outra inscrição para além da inscrição no Painel da Netsonda ou mesmo qualquer pagamento e destina-se apenas a incentivar a participação dos inscritos nos inquéritos.

Sempre que houver um convite para participar num inquérito, estará indicado o valor/pontos do incentivo à participação que a Netsonda creditará na sua conta pessoal após confirmação da resposta ao inquérito, assim como os produtos e serviços que eventualmente estarão a ser sorteados.

No caso dos inquéritos para pré-qualificação, a participação é facultativa e pela resposta aos mesmos não será concedido qualquer incentivo.

Por vezes, no caso de o perfil dos membros não se enquadrar no contexto de um inquérito específico ou de a quota desejada de um determinado perfil já se encontrar preenchida, este pode terminar mais cedo. Em todos os inquéritos, a Netsonda renova com os seus membros o compromisso destes responderem de forma honesta e ponderada, pelo qual se pauta toda a actividade da Netsonda. Quando o membro da Netsonda responde “Não” nesta pergunta, o inquérito termina imediatamente, sendo o membro em questão objecto de desqualificação do estudo e respectivo incentivo. A reiteração deste incumprimento pode resultar na eventual anulação da conta na Comunidade Netsonda. A expressão “Desqualificado” à frente do nome do inquérito na sua conta pessoal serve exactamente para justificar esta situação.

Ao atingir o montante mínimo de € 25,00/25.000 pontos o participante poderá converter o saldo existente na sua conta em prémios.

O facto de existir um valor mínimo para resgate do saldo da conta deve-se aos custos administrativos e logísticos envolvidos no processo de pagamento que a Netsonda tem que suportar.

O saldo creditado na conta pessoal poderá também ser trocado por dinheiro. No entanto, a troca por dinheiro ficará sujeita a um desconto do valor de 20% e os pagamentos serão sempre feitos em múltiplos de 5,00 €, permanecendo o saldo restante (caso exista) na conta pessoal, acumulando com os incentivos que se vierem a receber posteriormente.

A conversão dos €/pontos por prémios e por dinheiro deverá ser requerida por e-mail para geral@netsonda.pt com indicação do nome completo do membro da Comunidade Netsonda.

Cancelamento da Conta

O cancelamento de conta é feito na conta pessoal.

A Nossa política de cookies

A Netsonda está empenhada em garantir que a privacidade dos seus utilizadores esteja protegida e que cumpre com as obrigações ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados. A nossa Política de Privacidade e Cookies explica como irá tratar qualquer informação pessoal que nos fornecer quando usar este site. Também descreve como usamos cookies de internet e de algumas das medidas de segurança que tomamos para proteger sua privacidade.

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